
Não vão nos calar! A Polícia Civil, em uma decisão arbitrária e contra a democracia, deu andamento ao inquérito e indiciou o jornalista José Maschio. O crime? Fazer o trabalho de jornalista e noticiar que a juíza da 6ª Vara Criminal de Londrina, Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, participava de uma manifestação antidemocrática e a favor do fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 7 de setembro. Parece absurdo? E é!
Maschio noticiou em primeira mão que a magistrada, vestida com uma peruca verde e amarela e em meio a um cartaz que dizia “Supremo é o Povo“, descumpria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A frase é uma das utilizadas por manifestantes que são a favor do fechamento do STF.
O jornalista foi obrigado a dar explicações na delegacia após ser intimado. Agora, o caso seguiu para o Ministério Público (MP). Mais uma arbitrariedade dos tempos sombrios que vivemos.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná (Sindijor Norte PR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) foram pegos de surpresa com a atitude da Polícia Civil de Londrina. Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha registrou um Boletim de Ocorrência contra o nosso Ganchão, que prestou depoimento no dia 27 de setembro.
Ela alega calúnia e difamação, mas é aquela velha história de matar o mensageiro por não gostar da mensagem, típica dos piores momentos da nossa história de muitas ditaduras. A juíza fere a liberdade de imprensa exclusivamente por não gostar das consequências de seu próprio ato. “É um ataque à liberdade de expressão e ao jornalismo livre e pluralista”, conta José Maschio ao fazer um desabafo sobre o caso com o Sindijor Norte PR.
Ao invés de derrubar as alegações da juíza, a Polícia Civil preferiu jogar essa responsabilidade para o Ministério Público. Cabe, agora, ao MP essa análise, que deve indicar se um jornalista, como o Ganchão, pode ser condenado pelo simples fato de exercer o seu trabalho, noticiando a presença da juíza em um ato antidemocrático. A magistrada, inclusive, está sendo investigada em sindicância do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pela adesão à manifestação.
“O que passou e está a mover a roda do poder judiciário foi o descontentamento da juíza com a publicidade de sua adesão ao evento golpista de 7 de setembro passado, pautado, convocado e realizado contra o Supremo Tribunal Federal. Ela, enquanto juíza, ao atender à convocação da manifestação de pauta antidemocrática feriu a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), na medida em que esteve presente na manifestação organizada contra o STF. Gancho apenas noticiou o que ela, juíza, fez. Nada mais que isso. Insatisfeita com a mensagem passada por sua conduta (esteve presente em uma manifestação pautada contra o Supremo) ela mirou a atacou o mensageiro. Aguardemos a justiça se fazer!”, diz João dos Santos Gomes Filho, advogado de Ganchão, que é secretário geral deste Sindicato.
O Sindijor Norte PR, a FENAJ e mais de 100 entidades e pessoas que assinam uma Carta Pública de Apoio a José Maschio esperam que a razão prevaleça na avaliação do MP e que a continuidade da ação, completamente inconstitucional, seja negada.
Não é possível que em pleno 2021 instituições públicas sejam usadas para atacar a liberdade de imprensa. À juíza, que entenda que sua magistratura exige uma postura ética e não partidária, situação claramente perceptível às críticas que ela sofreu por ter estado naquele 7 de setembro. Excessos em comentários no ambiente digital, esses sim, são condenáveis. O jornalismo, o que noticia fatos, não.
“O que ocorreu com o jornalista e diretor sindical, José Maschio, foi um atentado ao Estado Democrático de Direito e afeta, não somente os jornalistas, como todos os cidadãos. Calar ou impedir a exposição de fatos por jornalistas é inconstitucional e viola os direitos fundamentais de todos os brasileiros. Estou certa de que o Ministério Público e a Justiça brasileira não permitirão essas violações e preservarão o ordenamento jurídico brasileiro como expressão da democracia”, afirma Roberta Baracat, advogada do Sindijor Norte PR.
Foto: Reprodução Redes Sociais