“Combater ameaças de violência e crimes contra jornalistas para proteger a liberdade de expressão para todos”
Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas – 2 de novembro de 2021

Acabar com a impunidade dos crimes contra jornalistas é uma das questões mais urgentes para garantir a liberdade de expressão e o acesso à informação para todos os cidadãos. Entre 2006 e 2020, mais de 1,2 mil jornalistas foram mortos em todo o mundo, com cerca de nove em cada dez casos ainda não resolvidos judicialmente, de acordo com o observatório da UNESCO de jornalistas assassinados. Esse ciclo de violência contra jornalistas é frequentemente um indicador do enfraquecimento do Estado de direito e do sistema judicial.

Embora os assassinatos sejam a forma mais extrema de censura à mídia, os jornalistas também estão sujeitos a inúmeras ameaças – desde sequestro, tortura e outros ataques físicos até o assédio, especialmente na esfera digital. Ameaças de violência e ataques contra jornalistas em especial criam um clima de medo para os profissionais da mídia, impedindo assim a livre circulação de informações, opiniões e ideias para todos os cidadãos.

Em muitos casos, as ameaças de violência e os ataques contra jornalistas não são devidamente investigados, o que, com muita frequência, leva a agressões mais graves e assassinatos. Um estudo recente desenvolvido com o apoio do Fundo Global de Defesa da Mídia mostrou que dos 139 profissionais da mídia assassinados na América Latina, metade havia recebido ameaças relacionadas ao seu trabalho. Portanto, é essencial fortalecer as investigações e os processos judiciais de ameaças de violência contra jornalistas, para prevenir os crimes contra eles. Além disso, os sistemas de justiça que investigam de forma efetiva todas as ameaças de violência contra jornalistas enviam uma mensagem poderosa, de que a sociedade não irá tolerar ataques contra jornalistas e contra o direito à liberdade de expressão para todos. Para tanto, uma maior compreensão sobre as ameaças de violência e os ataques enfrentados por jornalistas ajudará a melhorar a qualidade das políticas de prevenção e proteção para trabalhadores da mídia e jornalistas. Nesse sentido, o fortalecimento dos mecanismos nacionais de proteção aos jornalistas é essencial para abordar essa
questão.

Jornalistas mulheres são particularmente afetadas por ameaças e ataques, principalmente aqueles realizados online. De acordo com o recente documento de discussão da UNESCO, “The Chilling: Global trends in online violence against women journalists”, 73% das jornalistas entrevistadas disseram ter sido ameaçadas, intimidadas e insultadas online, em contextos relacionados ao seu trabalho.

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução A/RES/68/163 em sua 68ª sessão em 2013, que proclamou o dia 2 de novembro como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas (IDEI). Desde então, as comemorações mundiais do IDEI servem como uma oportunidade única para conscientizar e promover o diálogo entre todos as partes envolvidas no combate à impunidade de crimes contra jornalistas. Tais partes, incluindo agências da ONU, órgãos regionais, Estados-membros, membros do Poder Judiciário, sociedade civil e a mídia, desempenham um papel vital para garantir a responsabilização e levar à Justiça os autores de crimes contra jornalistas e trabalhadores da mídia. Além disso, o compromisso cada vez maior da comunidade internacional para enfrentar essa questão da impunidade foi ainda mais evidenciado pela Declaração final do 14º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que reconheceu a especificidade das ameaças enfrentadas por jornalistas. Em particular, a Declaração apelou à ação dos Estados-membros, para “Investigar, processar e punir ameaças e atos de violência, abrangidos por sua jurisdição, cometidos contra jornalistas e trabalhadores da mídia, […] visando a acabar com a impunidade dos crimes cometidos contra eles”.

O Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas de 2021 destacará o papel instrumental dos serviços do Ministério Público, nas investigações e nas ações judiciais não somente de assassinatos, mas também de ameaças de violência contra jornalistas. Uma mesa-redonda de alto nível contará com representantes de Ministérios Públicos, jornalistas e especialistas jurídicos. O evento irá proporcionar uma plataforma de diálogo entre promotores e jornalistas sobre medidas de prevenção e proteção para abordar a segurança de jornalistas. O tópico das ameaças online e de gênero contra jornalistas mulheres também será integrado nos debates.

As discussões serão particularmente fundamentadas nas “Diretrizes para promotores de justiça em casos de crimes contra jornalistas”, publicadas em conjunto pela UNESCO e pela Associação Internacional de Promotores, que agora estão disponíveis em 16 línguas. Além disso, o Capítulo de Segurança do Relatório de Tendências Mundiais será publicado por ocasião do IDEI, incluindo os dados mais recentes da UNESCO sobre assassinatos e impunidade, bem como uma visão geral das tendências mundiais no campo da segurança de jornalistas.

De forma alinhada às recomendações da Declaração Windhoek +30, adotada no culminar do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2021, o evento IDEI 2021 irá contribuir para a segurança e a independência dos jornalistas, de modo a permitir ainda mais o fomento da viabilidade da mídia. Além disso, será discutido o papel do jornalismo investigativo em descobrir essas ameaças, informar os promotores sobre suas descobertas, bem como mantê-los responsáveis. Destaca-se que serão compartilhadas técnicas inovadoras de condução de investigações, particularmente utilizando osrecursos do jornalismo de dados.

Para aumentar ainda mais a consciência global sobre as ameaças e os perigos enfrentados pelos jornalistas e a questão da impunidade, antes do IDEI também será lançada uma campanha online, em várias plataformas de mídia social.

As comemorações do IDEI em 2021 também abrirão o caminho para o aniversário de dez anos do Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade, que será marcado no IDEI 2022. Aprovado pelo Conselho Diretor Executivo da ONU em 2012, o Plano de Ação da ONU visa a garantir um ambiente livre e seguro para jornalistas e trabalhadores da mídia, em situações de conflito e de não conflito, de maneira a promover a paz, a democracia e o desenvolvimento em todo o mundo. Nesse contexto, o objetivo primordial da agenda do IDEI 2021 é reforçar uma resposta multissetorial para fortalecer as investigações e os processos judiciais de crimes e agressões contra jornalistas, garantindo assim o direito fundamental à liberdade de expressão, acesso à informação e liberdade de imprensa.

A principal celebração, bem como uma série de eventos e campanhas nacionais, serão apoiadas por meio do Programa de Multidoadores sobre Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas (MDP), juntamente com outras atividades destinadas a reforçar parcerias e sinergias, bem como a fortalecer o compromisso político para a criação de um ambiente seguro para os profissionais da mídia.

Via UNESCOInternational Day to End Impunity for Crimes against Journalists, nota conceitual em português


Impunidade: hora de acabar com a negligência judicial, a legislação abusiva e a cegueira dos governos

Para marcar o Dia Internacional das Nações Unidas para Acabar com a Impunidade de Crimes contra Jornalistas em 2 de novembro de 2021, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e suas afiliadas exigem que os governos parem de fechar os olhos aos ataques aos trabalhadores da mídia e levar à justiça aqueles que ameaçam jornalistas.

De acordo com as estatísticas da FIJ, mais de 35 jornalistas foram mortos este ano no desempenho de suas funções – alguns dos quais foram atingidos por explosões de bombas, outros foram mortos a sangue frio.

Nas redes sociais, jornalistas, especialmente mulheres e representantes de minorias étnicas ou raciais ou LGBTQIA +, estão sujeitos a campanhas destrutivas na tentativa de amordaçá-los. Ameaças de morte, ameaças de estupro, doxxing, abuso racista e falsificação de identidade levaram muitos jornalistas a se calar, sem mencionar o dano psicológico que tais ataques deixam no repórter visado.

Em todo o mundo, jornalistas são regularmente atacados enquanto fazem reportagens em campo, seus equipamentos são destruídos, suas famílias são ameaçadas. Jornalistas investigativos geralmente pagam o preço mais alto por descobrirem casos de lavagem de dinheiro e corrupção em grande escala.

APENAS 1 EM CADA 10 ASSASSINATOS DE JORNALISTAS ESTÁ SUJEITO A UMA INVESTIGAÇÃO ADEQUADA.

A campanha da FIJ deste ano se concentrará em particular no Afeganistão, Kosovo, México, Somália e Iêmen – países que mostraram uma falta de vontade deplorável para investigar ataques a trabalhadores da mídia.

No Afeganistão, 2021 foi o ano mais devastador para os jornalistas de que há memória. À medida que o novo regime do Taleban consolida o poder, jornalistas e trabalhadores da mídia têm sido alvos diretos, da capital Cabul às regiões fronteiriças, pegos no fogo cruzado e deliberadamente assassinados. Entre 2010 e 2021, 87 jornalistas afegãos foram mortos no desempenho de suas funções e, somente em 2021, 13 jornalistas e funcionários da mídia perderam a vida. Apenas 5 desses casos foram resolvidos e, sob o governo do Taleban, é improvável que o restante receba a justiça que é devida, apesar das garantias insinceras do grupo militante de defender a liberdade de imprensa.

No Kosovo, 19 dos 20 jornalistas sérvios e albaneses que desapareceram na sequência da guerra dos Balcãs seguem sem solução. Além disso, em 2021 houve uma escalada de ataques contra trabalhadores da mídia e o país tem uma das maiores taxas de impunidade da Europa.

O México continua sendo um dos países mais perigosos do mundo para jornalistas. Quinze anos depois que os militares do país entraram na guerra contra as drogas, os crimes contra os jornalistas mexicanos e seus desaparecimentos são emblemáticos da violência sistêmica que daí resultou. A FIJ já documentou 7 assassinatos em 2021 e o nível de impunidade no país chega a 95%.

A Somália continua a ser um dos países mais perigosos para jornalistas na África. Funcionários do Estado e um sistema judiciário corrupto têm sido um sério obstáculo à liberdade de imprensa, enquanto jornalistas foram mortos em fogo cruzado, bombardeios, ataques terroristas ou ataques direcionados. Desde 2010, 58 jornalistas foram mortos, com o ano mais letal sendo 2012, com 18 assassinatos. O nível de impunidade permanece inaceitavelmente alto, pois apenas 4 assassinos foram punidos até o momento. Somente em 2021, a FIJ registrou 20 casos graves de crimes contra jornalistas, incluindo o assassinato de um jornalista na região de Puntland.

No Iêmen, 44 jornalistas foram mortos entre 2011 e setembro de 2021. De acordo com a filial da FIJ, o Yemeni Journalists Syndicate (YJS), nenhum dos perpetradores foi levado à justiça. A ausência de um judiciário independente e as condições de segurança inadequadas tornaram o número de mortos e as condições para denunciar ainda mais difíceis e detenções arbitrárias, feridos e ameaças continuam a ocorrer diariamente.

O presidente da FIJ, Younes MJahed, disse: “É hora de acabar com a negligência judicial, a legislação abusiva e a cegueira dos governos. Uma sociedade que deixa assassinos e assediadores de jornalistas soltos não é uma democracia. Em nome de nossos colegas e amigos que foram atacados, ameaçados ou mortos por seus entes queridos que são testemunhas impotentes do silenciamento deliberado de jornalistas, em nome da liberdade de imprensa e do direito do público de saber, queremos justiça agora. E queremos a verdade”.

Para se juntar à campanha contra a impunidade da FIJ e ajudar a responsabilizar os governos, clique aqui.

Brasil

No Brasil, um jornalista foi assassinado este ano. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) tem alertado as autoridades sobre a necessidade de apuração e punição dos responsáveis pelos crimes contra a categoria. No 39° Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em setembro, os participantes reforçaram a defesa de um projeto de lei que permita a federalização das investigações de crimes contra jornalistas.

Além disso, a FENAJ e os 31 Sindicatos de Jornalistas filiados estabeleceram um protocolo conjunto de atuação para os casos de violência no exercício profissional, afim de que as situações não evoluam para a violência letal. E com apoio do Fundo de Direitos Humanos dos Países Baixos, vem implementando capacitações para a categoria, por meio do projeto “Monitoramento da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – Ano 2021”.

Via FENAJ, com informações de Bruxelas

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