O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai realizar um Seminário sobre Assédio Eleitoral no próximo dia 27 de junho, das 13h30 às 18h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (Rua João Parolin, 224 – Curitiba – PR). O evento contará com transmissão pelo canal do YouTube do TRE-PR. É um seminário gratuito e voltado a empregadores, empregados, representantes de sindicatos laborais e patronais, advogados, acadêmicos, servidores públicos e demais interessados no tema.
Além do TRE-PR, outras entidades também participam da realização do evento, são elas: Tribunal Regional do Trabalho no Paraná, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional Eleitoral, Ministério Público do Estado do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná e Universidade Federal do Paraná (UFPR). O Sindijor Norte PR foi convidado a estar presente no seminário pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná, desembargador Célio Horst Waldraff.
Por conta do formato híbrido, há possibilidade de mobilização maior por parte não só de jornalistas, mas de demais trabalhadores em todo o Paraná. O seminário sobre assédio eleitoral será certificado. Para participar presencialmente, utilize o link (vagas limitadas até o dia 26 de junho): https://centraleventos.oab.org.br/event/904/seminario-sobre-assedio-eleitoral#schedule. Para participar de forma online, basta acessar e preencher um formulário clicando neste link – no dia do seminário é possível confirmar presença por meio de um QRCode que será fornecido no chat da transmissão.
PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO
13h30 – Mesa de autoridades;
14h30 – Assinatura do acordo de cooperação técnica entre as instituições com objetivo de estabelecer medidas para prevenir o assédio eleitoral,
15h – Conferência Magna
Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, Conselheiro no Conselho Nacional de Justiça
16h30 – Painel sobre Assédio Eleitoral
Mediação:
Procuradora Regional do Trabalho Adriane Reis de Araújo
Painelistas:
Professora Dra. Eneida Desiree Salgado – UFPR – Aspectos dogmáticos
Dra. Patricia Gasparro Sevilha Greco – servidora TRE – Temas gerais
Promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori – PRE E MP-PR – Aspectos eleitorais e penais
Dr. Leandro Rosa, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR – Aspectos práticos em juízo
Assédio eleitoral
O assédio eleitoral acontece quando uma pessoa utiliza de sua posição de autoridade para tentar coagir outras a votarem em determinado candidato ou partido, seja por meio de promessas e benefícios, seja por meio de constrangimentos, intimidações, violências físicas ou psicológicas ou condutas que impeçam o livre exercício do direito ao voto. Humilhar pessoas por suas escolhas políticas, por exemplo, ou impedir que funcionários exerçam seu direito ao voto, alterando jornadas de trabalho ou recolhendo documentos, são algumas das condutas que configuram assédio.
Segundo relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2022, houve um aumento significativo nos casos de assédio eleitoral em ambientes de trabalho. Até o fim de outubro daquele ano, haviam sido registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas. Entretanto, a conduta irregular pode ocorrer também em órgãos públicos, igrejas, escolas, universidades e espaços militares ou mesmo ser praticada contra minorias e motivada por questões de gênero, por exemplo.
Com informações Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, TRE-PR e Ministério Público Federal