O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná (Sindijor Norte PR) e a RIC TV, afiliada da Record TV, estiveram em reunião nesta terça-feira (10) para negociar um acordo coletivo de Banco de Horas. Preocupados com a imposição de um acordo individual, fato que motivou uma notificação extrajudicial à empresa, os funcionários da categoria em Londrina e Maringá solicitaram a intermediação do Sindicato.
No encontro, os jurídicos do Sindijor Norte PR e RIC TV acordaram que vão redigir o texto sobre as cláusulas do acordo coletivo de Banco de Horas. Fica, então, inviabilizado qualquer acordo individual que já tenha sido assinado. Essas cláusulas serão apresentadas, para aprovação ou não, dos jornalistas. Ainda na negociação, a RIC TV aceitou retirar os feriados do Banco de Horas – agora, a jornada cumprida será paga em dinheiro e com 100% de retorno em um acordo válido por 2 anos.
Estão sendo propostas regras de transição em algumas cláusulas, como a questão de 72 horas da convocação e compensação do Banco de Horas. Em casos excepcionais, o aviso poderá ser feito com antecedência de 48 horas. Outra questão de cláusula é o limite de horas positivas no Banco e o tempo de fechamento. O Acordo Coletivo em vigor até o dia 20 de novembro deste ano prevê o “zeramento” a cada 90 dias, ou seja: três meses. A ideia é que haja uma transição, com esse tempo subindo para 4 meses e limite máximo de 24 horas para zerar o saldo no primeiro ano, e 6 meses e limite máximo de 30 horas no segundo.
Fora do acordo, mas que era uma indagação dos jornalistas nas duas sedes, o RH da RIC TV garantiu que o décimo terceiro salário será pago integralmente. Isso quer dizer que a empresa não vai considerar as reduções para o cálculo desse direito constituído.
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